Câmara de Cachoeira Paulista aprova projeto de QR Code em obras

Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, a Câmara Municipal de Cachoeira Paulista aprovou por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 48/2026, que prevê a instalação de códigos QR em placas de obras públicas municipais. A proposta foi apresentada pelo vereador Sérgio Lopes (Republicanos) e ainda será encaminhada ao Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

O que o projeto prevê

Pelo texto divulgado pela Câmara, o código deverá direcionar o cidadão a uma página eletrônica oficial do município com informações da obra. Entre os dados previstos estão a denominação, a localização e uma descrição resumida do serviço, além do órgão responsável e da empresa contratada.

Também deverão ser disponibilizados, conforme a publicação, o número do procedimento licitatório ou do contrato, o valor contratado, a origem dos recursos, o prazo de execução, o percentual atualizado de andamento e eventuais termos aditivos.

A justificativa do projeto, segundo a Câmara, relaciona a medida aos princípios de publicidade, moralidade, eficiência e transparência administrativa. A publicação afirma ainda que a proposta não cria novas estruturas administrativas nem interfere na organização interna do Poder Executivo.

Próxima etapa

A medida ainda não deve ser tratada como lei em vigor. A notícia informa que o projeto seguirá para o Executivo, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A regra, se entrar em vigor, alcançará obras públicas municipais iniciadas depois da publicação oficial da lei. A página consultada não informa o resultado dessa etapa posterior.

Serviço: fonte original e texto integral: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista.

Fonte: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista — notícia original.

Imagem ilustrativa vinculada à notícia: placa de obra com informações de lote e agentes participantes, ao lado de um smartphone exibindo um leitor de QR Code. Imagem: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista / Divulgação.