Câmara aprova mudança nas emendas parlamentares e concede título de cidadão em Pindamonhangaba
PELOM foi aprovada em segundo turno por 11 votos; a alteração deverá se aplicar ao orçamento de 2027, segundo a Câmara.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) nº 01/2026, que trata das emendas parlamentares ao orçamento. A votação ocorreu na 39ª sessão ordinária de 2026, realizada em 5 de novembro, e recebeu 11 votos favoráveis, conforme notícia publicada pelo Legislativo em 6 de novembro.
De autoria dos integrantes da Mesa Diretora, a proposta reformula o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a Câmara, o texto ajusta o percentual das emendas impositivas individuais e revoga as emendas de bancada. A alteração deverá ser aplicada a partir do orçamento municipal de 2027 e não alcançará emendas de exercícios anteriores.
A publicação também registra que o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, apresentado pelo vereador Renato Nogueira Guimarães, conhecido como Renato Cebola. A medida concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense a Décio Prates da Fonseca, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
A próxima sessão ordinária, a 40ª do ano, está prevista para 10 de novembro de 2026, às 17h, no plenário da Câmara. A sessão será aberta ao público e terá transmissão pelo canal 4 da operadora Claro e pela internet, com serviço de tradução e interpretação em Libras, segundo o órgão.
Fonte: Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba — publicação original.
Legenda: Vereadores de Pindamonhangaba durante sessão plenária, com painel eletrônico ao fundo; imagem vinculada à notícia oficial.
Foto: Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba / Divulgação.
