TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para a CBS
Percentual será encaminhado ao Senado, responsável pela fixação da alíquota do tributo federal
O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária.
Segundo o TCU, o resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro. A aprovação do cálculo pelo tribunal não corresponde à conclusão dessa etapa legislativa.
A CBS substituirá PIS e Cofins em 2027. O cálculo procura preservar a equivalência da arrecadação federal durante a mudança do sistema de tributação sobre o consumo.
O tribunal também calculou um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração pública. Para conferir a metodologia, a equipe técnica analisou 17 módulos apresentados pela Receita Federal e desenvolveu uma ferramenta própria de verificação
